A Empresa Moscoso Apoio Jurídico, desde sua fundação, leva muito a sério a proteção de dados pessoais de seus Clientes, Potenciais Clientes, Potencial Empregados e Parceiros, sendo assim, seu corpo diretivo propõe as Metas de Proteção de Dados Pessoais, que serão expostas abaixo, se comprometendo a cumprir e a fiscalizar o cumprimento de todos os envolvidos.

 

Para que a Empresa atinja um elevado nível de segurança e garanta resultados satisfatórios e transparentes aos seus Clientes, Moscoso Apoio Jurídico, sabe que a completa conformidade à Lei 13.787/18, a Lei Geral de Proteção de Dados, trata-se de um processo contínuo de melhoria e de implementações de novas metodologias que serão observadas pela Empresa.

 

Deste modo, tendo em vista os grandes desafios, a Empresa se compromete a manter  atualizado seu projeto de Compliance e Governança do Programa de Privacidade e Proteção de Dados, Medidas Técnicas Organizacionais, Relatório de Atividades de Tratamento, bem como poderá futuramente emitir Relatório de Impacto à Proteção de Dados.

 

Em particular, afirma-se que a conformidade com os regulamentos legais acima mencionados tem total e completa precedência, inclusive, sobre os requisitos do negócio.

 

Objetivos:

 

Justiça e Legalidade:

 

Quando dados pessoais são processados ​​por Moscoso Apoio Jurídico, o Direito dos Titulares de Dados a seus dados pessoais deve ser completamente garantido, tais como:

1. A confirmação da existência de tratamento

2. Acesso pleno aos dados, bastando enviar seu pedido ao e-mail dpo@assessoriabp.com.br

3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, bastando enviar seu pedido ao e-mail dpo@assessoriabp.com.br

4. Anonimização, bloqueio ou eliminação, bastando enviar seu pedido ao e-mail dpo@assessoriabp.com.br

5. Portabilidade para outro fornecedor, bastando enviar seu pedido ao e-mail dpo@assessoriabp.com.br

6. Revogação do consentimento

 

Os dados pessoais devem ser legalmente coletados, bem como, serão processados sempre em respeito a Lei Geral de Proteção de Dados, em respeito ao consentimento expresso dos titulares, em respeito ao cumprimento dos contratos e do objetivo social.

 

Finalidade de Processamento:

 

O processamento de dados pessoais destina-se exclusivamente a perseguir os objetivos definidos e devidamente informados antes da coleta dos mesmos, conforme política de privacidade.

Alterações subsequentes aos propósitos só são possíveis de forma limitada, exigem justificativa, bem como, nova coleta de aceite e respectivo consentimento dos usuários titulares dos dados pessoais.

 

Transparência:

O titular dos dados deve ser informado sobre a integralidade do tratamento dos seus dados. Em princípio, os dados pessoais devem ser recolhidos oriundos do próprio titular de dados

 

Prevenção de Dados e Minimização de Dados:

Antes de qualquer processamento de dados pessoais, deve-se verificar se e em que extensão isso é necessário para atingir a finalidade para a qual foi processado.

Se for possível alcançar o objetivo e o esforço for proporcional à finalidade pretendida, dados anônimos ou estatísticos devem ser prioritariamente utilizados.

 

Eliminação:

Os dados pessoais que não sejam mais necessários após o término dos períodos de retenção relacionados a processos legais ou de negócios devem ser excluídos, de acordo com a Política de Privacidade. Se, em casos individuais, houver indícios de interesses dignos de proteção ou de um significado histórico desses dados, os dados devem permanecer armazenados até que os motivos que originaram referido armazenamento tenham sido legalmente esgotados.

 

Confidencialidade e Segurança de Dados:

O sigilo de dados aplica-se a todos os dados pessoais. Eles devem ser tratados confidencialmente preferencialmente sem contato manual e protegidos contra acesso não autorizado, processamento ou divulgação ilegais, bem como perda acidental, alterações ou destruição por medidas técnicas e organizacionais apropriadas.

 

Comprometimento:

Os administradores signatários da presente, afirmam que fora dada ciência inequívoca e coletado o comprometimento expresso junto a todos os gerentes e colaboradores da Empresa, os quais também, se comprometeram a perseguir essas Metas de Proteção de

Dados, a observar as regras internas de Segurança da Informação e apoiar a estratégia de proteção de dados com o melhor de sua capacidade técnica e laboral.

 

Para garantir a proteção de dados, a Moscoso Apoio Jurídico, conta com Medidas Técnicas e Organizacionais, e por padrão, Gerenciamento Interno de Riscos, treinamento constante e outros procedimentos que são constantemente aprimorados, além dos que estão sendo desenvolvidos.

 

Cientes e devidamente compromissados com as presentes metas, assinam digitalmente a presente em 07/07/2020.

 

Moscoso Apoio Jurídico.